Casamento homossexual aprovado
Cavaco Silva finalmente promulgou a lei do casamento homossexual. Foi o próprio Presidente da República a anunciar a medida numa breve comunicação ao país, esta segunda-feira.
A proposta de lei para a legalização de casamento entre homossexuais tinha sido aprovada na Assembleia da República a 11 de Fevereiro. Votaram favoravelmente o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e Os Verdes. Este diploma não permite a adopção por casais constituídos por pessoas do mesmo sexo.
No início do mês passado, o Tribunal Constitucional deu luz verde ao diploma, considerando que as normas enviadas pelo Presidente da República para fiscalização preventiva são constitucionais. Eram quatro os artigos que levantavam dúvidas a Cavaco Silva, mas o TC decidiu que está tudo conforme.
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